STJ aceita denúncia contra Fernando Pimentel

STJ aceita denúncia contra Fernando Pimentel

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou a denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo. Com a denúncia, Pimentel se tornou réu na Ação Penal 843. O colegiado decidiu por não afastar o governador do cargo, por entender não haver elementos necessários para isto. Agora, o governador do Estado está na condição de réu no processo.

Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

A denúncia partiu da operação Acrônimo, A operação Acrônimo, deflagrada em 2015, investiga um esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais, envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é acusado de ter recebido vantagens indevidas enquanto esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado essa medida cautelar. De acordo com o ministro, as acusações tratam de fatos que aconteceram antes de ele assumir o governo de Minas e não há indícios de que ele tenha tentado obstruir investigações ou atrapalhar o processo.

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