TRF mantém condenação de Cunha e reduz pena em 10 meses

TRF mantém condenação de Cunha e reduz pena em 10 meses

Em março deste ano, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele votou pela diminuição para 14 anos e 6 meses, sendo acompanhado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Gebran votou pelo aumento da pena de 15 anos e 4 meses para 18 anos e 6 meses baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo. Eduardo Cunha teria utilizado contas secretas no exterior de 2011 a 2014. Os desembargadores decidiram pelo cumprimento imediato da pena após julgamento de eventuais embargos de declaração, recursos para esclarecer pontos da sentença. Para Paulsen, quando Cunha transferiu o dinheiro entre duas contas dele mesmo houve um crime de lavagem de dinheiro.

O dinheiro teria sido depositado em contas não declaradas na Suíça.

Cunha foi absolvido de uma das imputações por lavagem de dinheiro. "Os trusts eram instrumentos para ocultar patrimônio do acusado no exterior, valores esses que sempre estiveram disponíveis para Cunha", declarou o magistrado.

Paulsen disse que os recursos já tinham sido lavados e pelos quais o réu já foi condenado, não podendo haver "dupla condenação".

"Não é conveniente a transferência definitiva do condenado para Brasília ou para o Rio de Janeiro, considerando o modus operandi da prática de crimes pelo condenado, com utilização de sua influência política para obtenção de vantagem indevida mediante corrupção", diz o despacho. A defesa pediu que ele permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses, mas Moro negou a solicitação. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

"Trata-se de um caso claro de buscar o adiamento do julgamento da apelação para, de forma inconsistente, reclamar junto às instâncias superiores contra a "longa" prisão preventiva mantida na sentença condenatória".

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