TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitarem exames a pacientes

TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitarem exames a pacientes

Em nota publicada em seu site após o pedido da AGU, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) argumentou que o pedido do CFM de limitação das atividades dos enfermeiros prejudicava a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, "atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta epidemia declarada de sífilis, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal". A prática é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde. Principalmente pela época que a gente está de Outubro Rosa, de Novembro Azul”, coloca o coordenador da Comissão Intergestores Regional, o secretário de Saúde de Forquilhinha, Diego Passarela.

Resolução assinando em conjunto com a regional de saúde, e vamos levar a conhecimento do ministério público federal e do ministério público estadual. O Estado também se posicionou favorável pela permanência dos serviços.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Eleonor Raimundo da Silva disse que essa decisão interfere no serviço do enfermeiro e quem sofre com isso é a população.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. A decisão foi um pedido do Conselho Federal de Medicina. A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, afirmou que a orientação é voltar às atividades normais e estar mobilizado para mostrar a importância da Enfermagem na atuação multidisciplinar. "Além disso, todos os atendimentos realizados pelos profissionais da enfermagem são protocolizados".

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