Neymar é multado em R$ 3,8 milhões

Neymar é multado em R$ 3,8 milhões

O atacante Neymar foi multado em R$ 3,8 milhões por, no entender do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, agir de má fé na tentativa de atrasar decisões judiciais no processo em que a Receita Federal cobra impostos de pessoa física entre os anos de 2011 e 2013. A decisão aconteceu após dois anos em que quase R$ 200 milhões do jogador ficaram bloqueados até que a Justiça brasileira decidisse o que seria feito com Neymar. O valor corresponde a 2% da causa.

- Em sessão de julgamento, o Excelentíssimo Desembargador Federal Carlos Muta rejeitou os embargos de declaração e aplicou multa por litigância de má-fé, sob o fundamento de que os embargantes tentaram distorcer os elementos da medida cautelar fiscal abordados no acórdão e barrar o processamento das apelações até a publicação de decisão do CARF que viria a reduzir o crédito tributário, com repercussões na indisponibilidade de bens -. O juiz ainda alega que a pena foi feitra "em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso manejado" pela defesa do atacante.

O início do processo foi em 2015, quando a Receita acionou a Justiça para assegurar o bloqueio do valor de R$ 188,9 milhões (que foi corrigido para R$ 192,7 milhões) para assegurar o pagamento das dívidas, que envolveriam sonegação, imposto não pago e multa. Entre os bens bloqueados estão imóveis da família, um iate e um avião. Segundo a acusação, o atleta não teria quitado seus tributos como pessoa física e utilizou organizações familiares para assim, pagar um valor menor referente aos impostos. O bloqueio impede que o jogador negocie os bens, mas ele pode usufruir deles.

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