Luxemburgo obrigado a cobrar 250 milhões de euros que "perdoou" à Amazon

Luxemburgo obrigado a cobrar 250 milhões de euros que

A Comissão Europeia concluiu hoje que o Luxemburgo tinha concedido à Amazon vantagens fiscais indevidas de aproximadamente 250 milhões de euros, ajudas ilegais que o país tem agora que recuperar.

O Luxemburgo permitiu "que a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais, o que é ilegal ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais", disse a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager.

A decisão da Comissão recai sobre duas empresas do grupo Amazon, constituídas no Luxemburgo: a Amazon EU, que explora a atividade retalhista na Europa, e a Amazon Europe Holding Technologies, que funciona como intermediária entre a Europa e os Estados Unidos.

Por um lado, porque essa decisão fiscal "permitiu à Amazon transferir a grande maioria dos seus lucros de uma empresa do grupo, sujeita as impostos no Luxemburgo (Amazon EU) para uma empresa que não está sujeita as impostos (Amazon Europe Holding Technologies)". e verificou que essa mesma decisão fiscal autorizava que a Amazon EU pagasse royalties à Amazon Europe Holding Technologies, o que reduzia consideravelmente os seus lucros tributáveis. A comissão acredita que a Irlanda forneceu benefícios ilegais à Apple para que a empresa pudesse se estabelecer no país, por conta disso, determinou que, em agosto de 2016, as contas fossem ajustadas. Deste modo, quase três quartos dos lucros obtidos pela empresa na Europa não foram tributados.

As regras da União Europeiam, em matéria de auxílios estatais, exigem a recuperação de todos aqueles que sejam considerados incompatíveis.

A Amazon vai ter de pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos no Luxemburgo.

A investigação também está em busca de irregularidades de Luxemburgo e sua relação com outras multinacionais como MacDonalds e GDF Suez.

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