Flamengo entra com embargos em processo por título brasileiro de 1987

Flamengo entra com embargos em processo por título brasileiro de 1987

Após a decisão da 1ª turma, o Sport, através do perfil oficial no Twitter, chegou a celebrar o fato de ser juridicamente o único campeão brasileiro de 1987. Mas o time aproveita e pede "efeitos infringentes", ou seja, a possibilidade de mudar o teor da decisão que declarou o Sport único campeão. Entre seus argumentos, a defesa do time lembrou que a CBF unificou os títulos dos campeonatos nacionais realizados antes de 1971 para considerar seu vencedores também campeões brasileiros. O clube ainda faz várias referências a campeonatos que tiveram mais de 1 campeão.

A última decisão sobre o caso ocorreu em 18 de abril deste ano, com a Primeira Turma do STF.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello já havia dado parecer contrário ao Flamengo. Para o ministro, a declaração da CBF não teve efeito porque o Judiciário já tinha definido a questão antes. Mas os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber concordaram com o relator. O ministro Luiz Fux, por sua vez, se absteve do julgamento, pois seu filho, Rodrigo Fux, foi o advogado do Rubro-Negro no processo.

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