Compra da Media Capital pela Altice nas mãos da Concorrência

Compra da Media Capital pela Altice nas mãos da Concorrência

Na terça-feira, ficou a saber-se que a ERC enviou à Autoridade da Concorrência (AdC) uma decisão de não oposição ao negócio de compra da TVI, por impossibilidade de consenso entre os três membros do conselho regulador.

Mesmo depois de ter pedido um adiamento para decidir a venda da Media Capital - dona da TVI - à Altice, a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) não chegou a um consenso sobre o negócio avaliado em 440 milhões de euros.

"O Conselho Regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal e nessa medida não ter obtido um consenso sobre o sentido da pronúncia da Entidade relativamente ao projeto de aquisição", anunciou a ERC ao início da noite desta quarta-feira.

O parecer da ERC era vinculativo, mas exigia unanimidade entre os membros do órgão regulador em caso de pretensão de chumbo. Dois membros - Alberto Arons de Carvalho e Maria Luísa Gonçalves - votaram a favor de uma deliberação negativa, a partir dos vários problemas identificados no parecer técnico dos serviços. Mais reforça, não é possível "antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português".

A nota surge um dia depois de a ERC ter informado que tinha remetido o processo para a AdC.

Segundo o jornal Público, Carlos Magno opôs-se ao chumbo do negócio, alegando ter recebido uma carta enviada pelo regulador francês da comunicação social garantindo que "Patrick Drahi [dono da Altice] é um negociador difícil, mas exemplar no cumprimento das obrigações impostas pelo regulador".

Em 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações - Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar "nos termos em que foi proposta, pois "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados". A AdC suspendeu o seu próprio processo de avaliação, enquanto aguardava por este parecer para depois se poder pronunciar sobre as consequências da concentração para a pluralidade e diversidade da comunicação social.

Depois de ser formalmente notificada pela ERC sobre a inexistência de deliberação sobre esta operação, a AdC retomará agora a sua análise à venda da Media Capital à Altice. Segundo a informação obtida pelo Observador, o parecer dos serviços da ERC terá avisado que não tem meios para impedir eventuais impactos negativos que resultem desta operação. Na mesma nota, a empresa volta a criticar a "pressão sem precedentes que impendeu sobre os reguladores nas últimas semanas, por parte de concorrentes" seus. "A Altice tem plena confiança no processo de compra da Media Capital e nas instituições de regulação portuguesas". As fontes do mercado ouvidas pelo Expresso dão como certo que, tendo em conta os contornos e o melindre da operação, o regulador da concorrência deverá levar esta análise para uma investigação aprofundada. "Confiamos que as suas decisões serão tomadas com base em factos e méritos", revelou o responsável, acrescentando ainda que "como detentora de diversos órgãos de comunicação social muito respeitados (...), a Altice tem um grande historial e currículo de independência editorial e comprometimento com a qualidade".

Ller este