Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que cria novo fundo eleitoral

Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que cria novo fundo eleitoral

Em cerca de meia hora, na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a PEC da reforma política que cria cláusulas de barreira para partidos e acaba com as coligações proporcionais a partir da eleição de 2020.

Relator do texto de iniciativa dos deputados, Vicente Cândido (PT-SP), anunciou nesta segunda-feira (2) que haveria acordo para votar o texto do Senado na íntegra, com o compromisso de que o Executivo vete vários pontos: a inclusão da verba para campanhas no Orçamento do Judiciário; as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos; e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador).

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.

“É um avanço, mas eu sinceramente gostaria que o avanço tivesse sido maior”, disse Eunício lamentando que a Câmara não tenho aprovado o fim das coligações já a partir de 2018.

Na Câmara, por exemplo, tramitam uma PEC e um projeto de lei de origem na Casa, e ainda um projeto já votado por senadores.

Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, elas têm de ser aprovadas pelo Congresso esta semana e serem sancionadas até o dia 7 de outubro.

Aprovada ontem (3) pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 é originária do Senado, mas como foi alterada na Câmara, precisou de uma nova votação dos senadores.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em nove unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Para o pleito de 2018, os partidos ainda poderão formar alianças que podem ser desfeitas após a votação, e somar os tempos de rádio e televisão.

Na prática, o que o projeto de lei fará é restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral. "Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais". Mas, segundo a versão final aprovada, será possível mudar de legenda no mês de março do ano eleitoral sem a punição prevista de perda do mandato. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. "Não sou contra a criação de partidos, mas sem representação não podemos continuar", disse.

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