Amnistia acusa Relação do Porto de violar tratados de direitos humanos

Amnistia acusa Relação do Porto de violar tratados de direitos humanos

Dois homens foram condenados a pena suspensa por violência doméstica e outros crimes num acórdão de 20 páginas que censura a vítima devido a uma relação extraconjugal, avança o Jornal de Notícias. Existem sociedades em que a mulher adúltera é alvo de apedrejamento até à morte.

"O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", diz um trecho do documento de 11 de outubro, assinado pelo juiz desembargador Neto de Moura e por sua colega Maria Luísa Arantes.

"A citação de documentação histórica e religiosa sem ter em conta o devido contexto e enquadramento histórico e religioso entende-se como abusiva", refere a nota.

Para a Aministia Internacional, a citação do Antigo Testamento da Bíblia demonstra uma "manifesta violação" do princípio de separação entre Igreja e Estado, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A Amnistia Internacional lembra que "apenas têm valor de lei os diplomas em vigor ao tempo da sua aplicação e não os diplomas legislativos que estejam revogados", como é o caso do Código Penal Português de 1886, citado no acórdão.

"É quase uma apologia à pena de morte em caso de adultério e responsabiliza às mulheres pela violência que recebem", criticou Elisabete, que lamentou que estes casos aconteçam em Portugal, país que, ao seu ver, leis sobre a violência sexual visto inclusive como "vanguardista" na União Europeia.

A publicação deste novo acórdão do juiz Neto de Moura leva as Capazes a "acrescentar este acórdão à fundamentação das já anunciadas queixas ao Conselho Superior de Magistratura e à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género".

Para o movimento, o "acórdão extravasa o poder judicial legal e compromete a já debilitada imagem popular sobre a Justiça portuguesa", razão pela qual exige que "os dois juízes se retratem perante a opinião pública como forma de prevenir e reparar a injustiça cometida, o abuso de poder, e afirmem inequivocamente o respeito da legalidade democrática".

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