Plano de recuperação fiscal do Rio deve ser assinado nesta terça-feira

Plano de recuperação fiscal do Rio deve ser assinado nesta terça-feira

Isso soma um total de R$ 22,6 bilhões em quatro anos. Estão na lista ainda das fragilidades as receitas previstas com a realização de leilão de pagamento de restos a pagar e a operação de securitização da divida ativa que depende de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governador agradeceu também a atuação do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e aos demais poderes do Estado. As despesas, com os ajustes fiscais, se reduzirão em R$ 4,5 bilhões no mesmo período de tempo. Essa medida corresponde à antecipação de recursos de R4 1,07 bilhão em 2017 e 2018.

O acordo de recuperação fiscal do Rio foi homologado na tarde desta terça-feira, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pezão também afirmou que a privatização da Uerj está fora de questão. Segundo Pezão, o Rio foi impactado por uma "tempestade perfeita" que abalou suas finanças e, por isso, precisava de ajuda.

A medida provisória foi assinada na noite de ontem (4) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro. A afirmação vem a público após um parecer do Tesouro Nacional propor a medida como uma solução possível caso as regras do acordo de recuperação fiscal não sejam cumpridas. "É importante mencionar a necessidade de outras medidas de ajuste para aumentar as chances de o Estado atingir o equilíbrio fiscal", diz o texto. Um post publicado no Tumblr UerjResiste vem acompanhado de um documento em que a Secretaria do Tesouro Nacional, que integra o órgão, faz ao governo do estado do Rio algumas recomendações, como rever a oferta de ensino superior e demitir servidores ativos e comissionados. O acordo de socorro fiscal ao Rio foi assinado nesta terça-feira.

O governo fluminense afirma que a privatização ou o encerramento das atividades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) não está nos planos.

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