Justiça considera homossexualidade como doença reversível e gera polêmica

Justiça considera homossexualidade como doença reversível e gera polêmica

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal gerou revolta e está preocupando o Conselho Federal de Psicologia. "Apenas alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados, podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual", justificou o magistrado. No entanto, o princípio básico defendido pelo Conselho, através da Resolução CFP n° 01/99, defende que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão.

"A decisão abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual", informa em nota o CFP.

Para o advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, que representa os autores da ação popular, a liminar permitirá que os psicólogos comecem a atender adequadamente as pessoas que não se aceitam em sua orientação sexual, sem o receio de serem punidos pelo conselho. E também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico. De acordo com a organização, ela trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, "que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia". Além disso, diz que os atendimentos têm caráter reservado.

Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução. "O Poder Judiciário se equivoca ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar".

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais, afirmou que a entidade repudia a decisão da Justiça, adiantando que: "Para nós, LGBT, esta decisão coloca-nos de volta a um cenário onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados".

A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

A ação teria sido pautada por um grupo de psicólogos que defendem tal prática.

Em seu site, o CFP afirmou que vai recorrer da decisão liminar e que "lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil".

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