Fachin vota para que denúncia contra Temer siga diretamente para Câmara

Fachin vota para que denúncia contra Temer siga diretamente para Câmara

A defesa do presidente havia pedido que a denúncia ficasse parada e só fosse remetida ao Legislativo quando fossem concluídas as investigações sobre uma suposta omissão de informação por parte dos delatores da J&F.

Durante a sessão desta quarta (20) a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia. Apenas o ministro Gilmar Mendes foi contra a denúncia, alegando que as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. Somente se dois terços dos deputados concordarem é que a corte poderá analisar o mérito das acusações apresentadas contra Temer.

A partir da semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá dar início à discussão sobre a denúncia, que culminará na elaboração de um parecer sobre o tema.

Logo após o julgamento, o ministro Edson Fachin publicou um despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe delegar a ordem de remessa à Câmara.

Rosa Weber, em um voto rápido, disse que acompanhava na íntegra o voto de Fachin no sentido de que, na atual fase pré-processual, não é possível fazer um exame prévio da acusação criminal feita pelo ex-procurador-geral da República.

Ao apresentar seu voto nesta quinta, o ministro Marco Aurélio afirmou que, no estágio atual do processo, a denúncia é "intocável", não podendo o tribunal nem analisar seu conteúdo do ponto de vista formal. Com isso, no mesmo dia o documento chegou ao Legislativo e, agora, o presidente será notificado para defender-se da acusação.

A eventual divisão da denúncia foi levantada por parlamentares após o Supremo encaminhá-la para a Câmara na noite de quinta-feira (21).

Na nova denúncia, a PGR acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O ministro Dias Toffoli também votou contra o pedido da defesa de Michel Temer, mas com fundamentação teórica diferente, apontando que a questão deveria ter sido decidida individualmente, pelo relator.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Janot, contudo, alegou que o crime de organização criminosa é permanente -o delito ocorreria desde 2006 até hoje em dia.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados.

Ller este