Conselho de Psicologia recorre da decisão que libera tratamento para reorientação sexual

Conselho de Psicologia recorre da decisão que libera tratamento para reorientação sexual

A professora de psicologia jurídica da UERJ, Márcia Badaró, falou ao Revista Brasil sobre a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, que autoriza que psicológos ofereçam tratamento para "reorientação sexual" e realizem pesquisas sobre a abordagem. Carvalho não decidiu, contudo, pelo fim da norma, mas assegurou o direito de usar qualquer tipo de terapia que, até então, era vetado pelo órgão. "Na verdade, é uma forma disfarçada de continuar a patologizar a homossexualidade", pontua a psicológa. "(.) Os autores ainda encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da orientação sexual, o que afeta os interessados nesse tipo de assistência psicológica", escreveu. O documento também diz: "Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". O presidente em exercício da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, classificou uma eventual decisão neste sentido como 'retrocesso social'.

Em nota, os autores da ação popular - três psicólogos, incluindo Rozangela Alves Justino, que atualmente trabalha como assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) - disseram que também vão procurar a OAB.

Atendendo a pedido de uma psicóloga sem qualquer embasamento científico, a decisão do magistrado abre jurisprudência para que outros profissionais utilizem de suas práticas profissionais e da relação de poder que estabelecem com pessoas sob seus cuidados para impor ou propagar credos, religiosos ou morais, ao estabelecer tratamentos sem qualquer evidência de benefícios à pessoa ou à sociedade, desconsiderando as origens já comprovadas desse sofrimento: a violência, a estigmatização e a exclusão sofridos por parcelas da população.

Ainda na nota, o juiz se nega a apresentar mais esclarecimentos à imprensa sobre o caso.

Carvalho ainda ressaltou que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é "vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". Márcia, que também é membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), criticou a decisão e afirma que ela vai contra os direitos humanos e o consenso científico na área. A decisão mantém a integralidade do texto da Resolução, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que profissionais da psicologia façam atendimento buscando reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

Ller este