Reformas antecipadas devem ser para "todas as situações e modalidades"

Reformas antecipadas devem ser para

As novas regras da reforma antecipada foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos. As alterações vão custar aos cofres do Estado 50 milhões de euros.

Para o ministro Vieira da Silva, "trata-se de criar um regime excecional para trabalhadores com muito longas carreiras contributivas", lembrando ainda que "são pessoas que começaram a trabalhar muito cedo, com quem a sociedade tem uma dívida, podendo dar-lhes agora um benefício através do acesso a uma pensão completa sem penalização". A ideia inicial é que cada trabalhador tenha a sua própria idade de reforma, consoante os anos de trabalho e de descontos (ver infografia); para já, a idade legal da reforma é os 66,3 anos. O fim dos cortes foi aprovado ontem em Conselho de Ministros e está ao alcance de quem apresente uma carreira contributiva de 48 anos ou quem, tendo começado a descontar aos 14 anos ou menos, apresente uma carreira contributiva de pelo menos 46 anos. "Com estas alterações, que temos vindo a discutir com a Concertação Social, aproxima-se de 50 milhões de euros a despesa adicional deste conjunto de alterações", adiantando esperar que, entre os pensionistas que venham a requerer a pensão no final de 2017 e em 2018, "sejam pouco mais de 15 mil pensionistas" a aderir a este regime. A ideia é incluir todos os que começaram a fazer descontos antes dos 16 (idade atual para designar trabalho infantil), mas para já o Governo ficou-se pelos 14, ou menos.

De acordo com os números apresentados em junho pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, serão abrangidas à volta de 15 mil trabalhadores, numa estimativa para dois anos.

Por avançar, para já, fica a redução dos cortes para as pensões antecipadas de quem tem entre 40 e 45 anos de descontos.

A expectativa era que o debate em concertação social sobre esta nova fase da reforma, que deverá abranger mais pensionistas, avançasse em Setembro em concertação social.

Segundo o executivo, este diploma tem como objetivo a proteção e valorização das "muito longas carreiras contributivas", procurando assegurar o "direito ao bem-estar e à dignidade na reforma de milhares de portugueses que tiveram de começar a trabalhar quando ainda eram crianças".

Também a determinação do fator de redução ou de bonificação correspondente a aplicar no cálculo da pensão e o cômputo dos anos de carreira contributiva relevantes para aplicação das taxas de formação da pensão diferenciadas em função dos anos de carreira contributiva e do montante da remuneração de referência passam a ser relevantes para a contabilização do tempo de contribuições sociais feitas. A terceira fase será destinada aos pensionistas entre 60 e 62 e mais anos que, aos 60, tenham 40 ou mais anos de descontos.

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