Meta fiscal fica em R$ 159 bilhões

Meta fiscal fica em R$ 159 bilhões

Temer tentou, durante reuniões no fim de semana, alinhar o discurso entre os ministros da área política, como Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), e os da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Agora, os déficits primários para os dois anos estão previstos para R$159 bilhões. Dentre as categorias serão atingidos docentes; policiais civis e militares, federais e rodoviários federais; servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria. Segundo Meirelles, a revisão ocorre devido a uma substancial queda da receita prevista. Para conseguir realizar esses resultados, será encaminhado ao Congresso um projeto alterando as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e 2018. Ao propor o aumento da meta para déficit de até R$ 159 bilhões, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. Na manhã desta terça-feira 15, Meirelles já havia declarado, após um café da manhã com deputados da base do governo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não via a necessidade de um aumento tão drástico na meta. O governo também avisou que a virada esperada para 2020, quando prometia que os números voltariam ao azul, não vai mais acontecer. O impacto esperado é de R$ 6 bilhões em 2018. No caso de 2018, a meta do setor público consolidado passará de um déficit de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões. Em 2019, o valor chegará a 1,8% do PIB e, em 2020, 0,78% do déficit.

Nas projeções divulgadas pela equipe econômica para 2018, houve uma diminuição de R$ 10 na previsão para o salário mínimo, de R$ 979 para R$ 969. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. "Essa perda é de cerca de R$ 19 bilhões", disse Meirelles, acrescentando que "o processo desinflacionário" provocou uma redução de R$ 23 bilhões na receita de 2018. Quando a inflação fica menor, os preços da economia como um todo avançam menos, afetando o ritmo de arrecadação de tributos.

O último ano em que o governo gastou menos do que arrecadou foi 2013.

Além da inflação menor, o aumento da provisão para perdas de crédito do sistema financeiro também afeta a arrecadação de tributos. Entre as medidas, foi adiado por 12 meses o reajuste aos servidores públicos; o salário inicial dos funcionários públicos também foi reduzido, uma proposta que deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos.

Ao sair do encontro, Meirelles explicou que o valor não está fechado.

Boa parte dessas receitas extras deve vir de novas concessões.

O ministro também descartou qualquer aumento de impostos e reafirmou que não há espaço para aumento das despesas ou gastos que não foram orçados. Essa dificuldade vai fazer com que o governo precise se endividar ainda mais. "É evidente que se você perguntar no governo, as pessoas terão opiniões divergentes".

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