Governo federal vai atrasar pagamento das cotas do PIS/PASEP

Governo federal vai atrasar pagamento das cotas do PIS/PASEP

A Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, alterou as condições de saque dessas cotas por motivo idade, permitindo a retirada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (24) a liberação de R$ 15,9 bilhões em contas inativas do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos que têm direito ao abono.

O problema agora é que todos esses 4 milhões de trabalhadores, que já tinham direito de sacar imediatamente, terão que esperar um novo calendário de pagamentos que vai de outubro deste ano a março de 2018, dependendo do mês de aniversário do trabalhador. De acordo com a pasta, a medida será "necessária para organizar o atendimento e evitar que haja uma corrida repentina às agências bancárias". O cronograma deve ser divulgação em 15 de setembro e começará privilegiando os mais idosos.

A partir de outubro o pagamento do PIS/PASEP estará sendo feito e a expectativa é que seja injetado na economia do mais, mais de R$ 16 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB. Em nota, o órgão informou que Caixa e Banco do Brasil já se preparam para solicitações nesse montante.

A Medida Provisória do governo federal faz uma alteração na lei que é responsável pela regulamentação do Fundo PIS/PASEP.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Vale lembrar que o que está sendo pago para os trabalhadores é o PIS/PASEP que tem como referência o ano-base de 2016. O fundo do PIS/ Pasep hoje tem saldo de cerca de R$ 37 bilhões, segundo o governo.

Os benefícios podem chegar ao valor de até um salário mínimo vigente.

Para as pessoas que receberão o PIS e tiverem conta na agência da Caixa Econômica, o dinheiro será creditado automaticamente e a mesma regra serve para os beneficiários do PASEP, quem for cliente do Banco do Brasil, o dinheiro será depositado direto na conta.

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