Debate sobre reforma política na Câmara é cancelado por falta de consenso

Debate sobre reforma política na Câmara é cancelado por falta de consenso

"Agora, qualquer um que seja apresentado deverá ser transitório para que em 2020 tenha o distrital misto, isso me parecer já haver um consenso", relatou.

Segundo ele, o próprio relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), admitiu que o novo sistema vai ser aprovado.

A pressa dos deputados em aprovar as mudanças se justifica porque eles têm apenas até setembro para alterar a legislação eleitoral para que ela entre em vigor já no ano que vem. No atual sistema, os votos mesmo em candidatos que não se elegem têm sua utilidade e são utilizados no cálculo do coeficiente eleitoral.

Neste modelo, o eleitor dá dois votos: um na lista preordenada de seu partido de preferência e outro em um candidato de seu distrito. Parlamentares a favor do distritão usaram como argumento principal o fato de deputados mais votados nunca serem necessariamente os eleitos.

Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado pela comissão especial também cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser utilizado para o financiamento das campanhas. Paralelamente, também deverá continuar valendo o Fundo Partidário, constituído por orçamentos da União, multas, penalidades e doações, além de outros recursos financeiros definidos por lei.

Antes, a quantia cairia para 0,25% da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior. Os deputados também aprovaram a criação de um fundo com R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. Também houve alteração nas regras para procedimentos em caso de vacância em cargos de comando do Executivo.

Torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

"No âmbito dos partidos políticos, caberá ao órgão de direção nacional, de acordo com os estatutos partidários, estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição", diz o voto do relator.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, propôs ainda o fim dos cargos de suplente de senadores.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o "distritão" é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. O mandato termina conforme o calendário previsto para o titular original.

Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Na prática, eles passariam a ter a mesma imunidade válida para o presidente.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado Cândido, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções.

A regra também valerá para governadores e prefeitos. O presidente assumiria o cargo no dia 7 daquele mês.

A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. A proposta do chamado "distritão" consiste na divisão dos estados e municípios em distritos, e a extinção do quociente eleitoral.

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