Câmara dos Deputados analisa retirada de pauta da reforma política

Câmara dos Deputados analisa retirada de pauta da reforma política

A partir de 2030, a cláusula de barreira fica da seguinte maneira: os partidos precisam atingir 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em ao menos nove Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados.

Discutirão, por exemplo, os pontos referentes à PEC para criação de 1 fundo público para financiamento de campanhas políticas e alteração no sistema eleitoral.

Enquanto a base do governo quer o fatiamento da votação, a oposição defende a votação de um texto-base com os destaques em separado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o requerimento teria o objetivo de viabilizar a votação da reforma política. Os votos dos partidos serão divididos entre os candidatos proporcionalmente à votação obtida por eles.

O relator Vicente Cândido (PT-SP) disse que ainda não há acordo em torno de nenhuma proposta. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.

A indefinição pode arrastar ainda mais a tramitação da reforma política na Câmara. Também prevê um percentual da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses contados até junho do exercício anterior a ser destinado pelo fundo, mas deputados combinaram de retirar esse dispositivo do texto da PEC, diante do temor de uma repercussão negativa.

A novidade da nova versão é a possibilidade de se fazer "subfederações" nos Estados com fins exclusivamente eleitorais, desde que se respeite o agrupamento feito em nível nacional. A proposta está prevista para ser colocada em votação ainda nesta 3ª (22.ago). No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

A relatora, deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Itens vetados de outros 15 projetos serão analisados com votação pelo painel eletrônico, como o veto ao texto da Medida Provisória 751/16, transformada na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda. Os instrumentos tratam do parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios (MP 778/17) e a medida que institui um novo programa de regularização tributária, o Refis (MP 783/17).

Ller este