Protesto no Senado pode adiar sabatina de Raquel Dodge na CCJ

Protesto no Senado pode adiar sabatina de Raquel Dodge na CCJ

Raquel Dodge foi indicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer em substituição a Rodrigo Janot, cujo mandato encerra-se em 17 de setembro.

"O STF já tem uma jurisprudência que é de mais de duas décadas e tem sido reiterada em vários julgamentos (...) Sob essa ótica é que pautarei a atuação no que diz respeito à competência originária do procurador-geral da República", disse Dodge.

"Os vazamentos são impróprios, incompatíveis com o devido processo legal. É preciso adotar medidas internas que mantenham credibilidade da instituição, de modo a não só impedir e prevenir vazamentos, mas conter a utilização indevida desses movimentos", disse. E completou que gostaria de ser lembrada como alguém que "fez cumprir a lei, a Constituição". Ela precisa passar pelo crivo dos membros da CCJ antes de ir à votação em plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia da sabatina.

Raquel Dodge lembrou que o instrumento não é novo e que a novidade é a regulamentação feita sobre a delação. A subprocuradora defendeu que os "efeitos dos termos de colaboração premiada devem sempre ser levados ao Poder Judiciário". "É nesse limite que devemos usar", disse a procuradora. "O que colabora mais, ganha vantagem maior", afirmou.

Sobre o foro privilegiado, ela demonstrou aprovação à Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que extingue esse benefício por prerrogativa de função para autoridades federais. Raquel tem outros 10 minutos para as respostas. Em seguida, cada senador terá dez minutos para fazer perguntas e ela terá o mesmo tempo para responder. A expectativa é de que a sessão dure o dia todo.

Raquel foi a segunda colocada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A mando do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), elas estão no escuro e sem microfones.

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